Reni Pereira anuncia fim da moratória da prefeitura de Foz do Iguaçu
O prefeito Reni Pereira vai decretar nesta quarta-feira o fim da moratória. Nos últimos 135 dias a administração suspendeu o prazo de vencimento das dívidas herdadas da gestão anterior, para fazer a verificação de todas as contas a pagar. Durante esse período, a dívida reconhecida de cerca de R$ 63 milhões, aumentou para R$ 117.996 milhões. Empresas que prestaram serviços para o município e que tiveram os valores lançados bem abaixo da total.
Nesses quatro meses e meio o município priorizou o pagamento da folha dos servidores do salário de dezembro, empresas e fornecedores na área de saúde e terceirizados da educação. Os valores chegaram a quase R$ 35 milhões. Para honrar as dívidas que ficaram do ano de 2012, Reni Pereira, além da moratória, promoveu adequações em algumas secretarias que agora são departamentos. Ele também determinou que para equilibrar o orçamento em 2013, a economia da administração alcance os 20%.
De acordo com o secretário de Administração, Ademar da Silva, “os primeiros 90 dias da moratória revelaram que a dívida do município era bem superior à informada. Por isso, a moratória foi prorrogada por mais 45 dias. Onde foi possível verificar os valores reais que precisam ser pagos aos prestadores de serviços e fornecedores. Nesse período buscamos comprovações que os serviços foram realizados e as mercadorias e produtos entregues”, disse o Secretário.
As principais diferenças de valores lançados foram referentes a Sanepar. O total contabilizado era de R$ 9.293 milhões. A empresa está cobrando R$ 34.532 milhões, uma diferença de mais de R$ 25 milhões. A Associação Pró-Saúde, que administra o Hospital Municipal Padre Germano Lauck, aparecia nos relatórios com o valor de R$ 1.100 milhões, mas teve uma dívida reconhecida de R$ 9.970 milhões, restando R$ 8.869 milhões a serem pagos.
O município tem ainda que cobrir R$ 16.717 milhões que são de contas vinculadas, isto é, vieram para determinado fim, mas foram utilizados como recursos livres. A aplicação desses recursos são destinados principalmente as áreas de educação e saúde.
Segundo o secretário Ademar da Silva, o Tribunal de Contas já fez uma auditoria sobre todos esses valores divulgados. Todas foram covalidadas e o Tribunal de Contas já enviou um relatório ao Ministério Público para que sejam tomadas providências e sanções aos responsáveis, que comprometeram essa administração , deixando esse montante de dívida. A auditoria revelou que nos dois últimos quadrimestres do ano passado foram realizadas despesas que não tinham suporte financeiro e nem orçamento.
Até o dia 8 desse mês foram pagos R$ 33.515 milhões e mais R$ 2.600 milhões referente a férias de funcionários, que foram estornados e pagos em 2013, além da folha de pagamento de dezembro somou cerca de R$ 17 milhões. Também foi preciso se preocupar com a dívida com o serviço de coleta de lixo e limpeza pública de R$ 5 milhões.
Com a uma dívida tão grande, durante a moratória o município, conseguiu negociar com os prestadores e fornecedores. Com os recursos comprometidos com esses pagamentos muitos dos projetos da administração Reni Pereira para esse ano, vão dar lugar a obras emergenciais e andamento nas que já estão começadas.
O Prefeito também está buscando recursos nos governos federal e estadual para atender as reivindicações dos moradores de Foz do Iguaçu. Entre as verbas está a do Programa de Aceleração do Crescimento- PAC 2 , que virá via financiamento e que vai garantir melhorias na estrutura viária e mobilidade urbana. Do governo do estado, são esperados recursos para as áreas de saúde.
Um trabalho para aumentar a arrecadação do município foi realizado com o Refis- Programa de Recuperação Fiscal, beneficiando os contribuintes que estavam com impostos e taxas em atraso até dezembro de 2012. Com o pagamento a vista foi arrecadado cerca de R$ 6.5 milhões e outros R$ 13 milhões foram parcelados. As cotas podem chegar a 36 meses. Já o IPTU arrecadou com o pagamento à vista e das duas primeiras parcelas um valor de R$ 17.846 milhões.
Ainda nesse período de moratória o município formalizou convênios com 22 entidades assistenciais que prestam atendimento nas áreas de educação, saúde e assistência social. Os valores repassados as entidades ocorre de acordo com o projeto apresentado por elas e que pretendem executar aplicando a verba vinda da subvenção. No total o município irá destinar R$ 759 mil em subvenção.
Na área de educação a prefeitura assinou o convênio de subvenção com 49 APMF – Associações de Pais, Mestres e Funcionários, no total de R$ 604.710 mil. A verba foi definida com base no censo realizado nas escolas no anterior. Esses recursos têm como destino a manutenção básica das escolas, como por exemplo, compra de materiais de limpeza, expediente, elétrico, dedetização, limpeza de caixas de água, pintura e outras pequenas necessidades e serviços.
Ainda durante a moratória o prefeito Reni Pereira assinou um termo de acordo com a direção do Fozprev- Foz Previdência, autarquia que faz a gestão do regime próprio de previdência social do município. O objetivo é sanar a dívida de R$6.312 milhões que a prefeitura têm com a instituição.
O valor será parcelado em 60 vezes e é de contribuições patronais devidas. São referentes aos meses de novembro, décimo terceiro e salário, dezembro de 2012, deixados pela administração anterior e de janeiro e fevereiro desse ano, que não deram para ser repassados por causa do acúmulo de dívidas herdadas. O parcelamento foi a solução encontrada para solucionar a dívida durante esse período de moratória.
A contribuição em atraso se refere ao repasse patronal que cabe a Prefeitura fazer ao fundo, e é feito sobre a folha de pagamento dos servidores. Esse valo, que cabe à administração, é igual ao valor da contribuição previdenciária descontada de cada servidor (segurados) e que vai direto para o FozPrev.
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