Câmara aprova novo modelo de gestão para o Hospital Municipal
Na manhã de domingo, 5, em sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores aprovou em 1ª e 2ª discussões, o Projeto de Lei nº 44/2013, que autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu, entidade pública de direito privado, que vai gerir o Hospital Municipal após o dia 18 de Junho, quando encerra o contrato com a Pró-Saúde- Organização Social que atualmente administração a unidade.
No início da sessão o líder do PT na Câmara – Fernando Duso (PT) foi à tribuna noticiar uma resolução do Partido dos Trabalhadores, que deliberava pela votação contrária ao Projeto. A postura motivou intensa discussão na Casa de Leis e fez com que diversos parlamentares se pronunciassem a respeito do tema, ressaltando o fato do assunto já ter sido amplamente abordado e também da necessidade em se resolver a questão, devido ao término do contrato com a OS.
Os Vereadores lembraram que a Câmara iniciou o debate com a população por meio de duas audiências públicas, quando ouviu usuários do sistema, membros do Conselho de Saúde – COMUS, funcionários do órgão e também dirigentes da Pró-saúde. Posteriormente a isso, o Legislativo manteve o diálogo com os setores afins e também com o Ministério Público – que contesta a atual forma de gestão. E, a partir daí, as comissões reunidas deram parecer favorável à matéria, uma vez que o estatuto foi montado em parceria com as entidades citadas e, de acordo com o PL, a Fundação foi a o modelo encontrado considerado mais viável para o gerenciamento.
O Presidente do Legislativo – Zé Carlos (PMN), mesmo não tendo a necessidade de votar foi à tribuna manifestar sua posição favorável à matéria, ratificando a preocupação com a saúde da população. “A situação já foi discutida de forma exaustiva, todos os pareceres foram favoráveis à matéria, por isso declaro meu voto favorável, em respeito ao povo que precisa de uma definição”, enfatizou.
Mesmo após o debate, os Vereadores petistas - Duso e Anice mantiveram a posição do partido, votando contrariamente ao Projeto de Lei. Mas, a matéria obteve aprovação do Plenário com 10 votos a 2. Agora, o PL segue para sanção do Prefeito e a Lei passa a vigorar tão logo seja publicada no Diário oficial do Município.
Modelo de gestão
A Fundação proposta tem por finalidade a prestação de serviços assistenciais à saúde, médico-hospitalar, proteção e preservação da saúde humana e também atuar de forma integrada, de acordo com as políticas municipal, estadual e nacional de assistência à saúde, respeitando, para isso, a complexidade de assistência hospitalar a que estiver habilitada, conforme a fixação de metas de desempenho.
Ela será composta por um Conselho Curador, um Conselho Fiscal e uma Diretoria Executiva. Sendo o primeiro responsável pela direção, fiscalização e controle da entidade; o segundo pela fiscalização da gestão econômica e financeira e a Diretoria Executiva pela gestão, estando subordinada ao Conselho Curador.
A entidade será regida por esta Lei, por seu Regimento Interno, pelas Resoluções do seu Conselho Curador e da sua Diretoria Executiva e também pela legislação que lhe for aplicável.
(Assessoria)
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