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23/04/2013 17h40

Reni discute em Brasília regulamentação da lei dos Free shops

O prefeito de Foz do Iguaçu Reni Pereira está em Brasília (DF), participando do II Encontro das Cidades da Faixa de Fronteira, que integra o Encontro “Desenvolvimento Sustentável - Desafios dos novos governantes locais”. Além de prefeitos, participam os deputados federais Marco Maia, Nelson Pelegrino, a senadora Ana Amélia e o subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Olavo Noleto.  

 

Entre as pautas discutidas estão à regulamentação da Lei dos Free Shops. A implantação deverá estimular e desenvolver economicamente os municípios fronteiriços do Brasil. No discurso de defesa do projeto, Reni Pereira destacou que a união dos chefes do executivo de 28 cidades brasileiras é substancial para o sucesso do projeto, fazendo com que o sistema se torne mais eficaz. Foz do Iguaçu faz parte das cidades a serem beneficiadas pela Lei Federal. 

 

“Estamos defendendo também a participação de médios e pequenos comerciantes,   nesses free shops, permitindo a inclusão dessas pessoas que vivem do comércio local. Isso aconteceria através de consórcio”, comentou o prefeito. 

 

Segundo o deputado federal Marco Maia, autor do projeto, é fundamental a construção de estratégias para estabelecer um acordo mínimo. “Precisamos definir quem poderá instalar lojas, quais os produtos a serem comercializados, qual a cota de compras, o funcionamento das casas de câmbio e a fiscalização”, alertou.

 

Para os chefes do executivo os municípios da faixa de fronteira são estratégicos para o desenvolvimento do Brasil, pelas potencialidades naturais, econômicas e culturais. “Estamos trabalhando para que a implantação do free shop, não signifique a queda de arrecadação. Não queremos uma concorrência com o mercado local, mas sim criarmos novas possibilidades de crescimento”, finalizou o prefeito. 

 

Sancionada no dia 9 de outubro, a Lei 12.723 precisa estabelecer regras para que os Free Shops possam iniciar as atividades nas cidades brasileiras de fronteira. A idéia inicial é apresentar a decisão a respeito da regulamentação para que em 2014, os Free Shops já estejam funcionando no Brasil.

 

(AMN)